TERMOS DE SERVIÇO

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma da GRUPAY INTERMEDIAÇÕES LTDA (nome fantasia GRUPAY), inscrita no CNPJ sob nº 57.653.878/0001-43, com sede na Av. Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100.

A empresa atua como intermediadora de pagamentos, não sendo responsável pelos produtos ou serviços comercializados pelos vendedores cadastrados, exceto em casos envolvendo atividades ilegais ou não licenciadas.

2. CANAIS DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou suporte, o usuário poderá entrar em contato exclusivamente pelos seguintes meios oficiais:

• E-mail: contato@grupay.app
• WhatsApp/Telefone: (48) 3380-4400
• Chat de atendimento disponível no site oficial: www.grupay.app

VISÃO GERAL

Este site e serviços são operados pela GruPay. Em todo este documento, os termos “nós”, “nosso” e “plataforma” referem-se à GruPay.

A GruPay atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos. Isso significa que não somos responsáveis pela qualidade, entrega ou garantia dos produtos e serviços adquiridos pelos compradores. Toda responsabilidade de venda, entrega e atendimento ao consumidor é do vendedor.

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar de acordo com os presentes Termos, bem como com todas as legislações aplicáveis. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

SEÇÃO 1 - SERVIÇOS DA GRUPAY

A GruPay disponibiliza tecnologia que permite a realização de transações financeiras entre comprador e vendedor de forma segura. Não participamos da relação comercial além do processamento e liquidação dos pagamentos.

O vendedor é integralmente responsável por fornecer informações verdadeiras, entregar o produto ou serviço ao comprador, e realizar o atendimento pós-venda.

SEÇÃO 2 - RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR

• Garantir que o produto/serviço seja entregue ao comprador conforme descrito na oferta.
• Atender o comprador em todas as etapas da venda, incluindo suporte e eventuais reembolsos.
• Cumprir integralmente a legislação vigente, incluindo direitos do consumidor e normas fiscais.
• Não utilizar a GruPay para fins ilegais, fraudulentos ou que envolvam atividades proibidas.

SEÇÃO 3 - RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

• Fornecer informações verídicas no ato da compra.
• Efetuar o pagamento utilizando os meios disponibilizados pela GruPay.
• Entrar em contato diretamente com o vendedor para dúvidas, reclamações ou solicitações de suporte.

SEÇÃO 4 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A GruPay não garante a qualidade, entrega ou funcionamento de produtos/serviços adquiridos por meio de nossa plataforma. Qualquer disputa deve ser resolvida diretamente entre comprador e vendedor.

Não nos responsabilizamos por prejuízos diretos, indiretos ou incidentais decorrentes da utilização de produtos ou serviços de terceiros.

SEÇÃO 5 - ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante publicação em nosso site. É responsabilidade do usuário verificar regularmente se houve alterações.

SEÇÃO 6 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

SEÇÃO 7 - INFORMAÇÕES DE CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para: contato@grupay.app.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

A GruPay Intermediadora LTDA (CNPJ 57.653.878/0001-43) valoriza e respeita a sua privacidade. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários que acessam e utilizam nossa plataforma de intermediação de pagamentos.

2. COLETA DE INFORMAÇÕES

Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, bem como dados de navegação. Isso inclui nome, e-mail, telefone, dados bancários, identificadores eletrônicos e informações relacionadas às transações realizadas através da plataforma.

Também utilizamos cookies para armazenar tokens únicos de sessão, analisar métricas de uso e aprimorar a automação e a experiência em nosso site.

3. USO DAS INFORMAÇÕES

• Garantir o funcionamento adequado da plataforma.
• Compartilhar dados estritamente necessários com empresas de pagamento parceiras, apenas quando indispensável para a execução das transações.
• Realizar análises e métricas para melhoria contínua dos serviços.
• Proteger usuários contra fraudes e atividades ilícitas.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A GruPay não vende, compartilha ou expõe dados pessoais a terceiros, exceto:

• Quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.
• Com instituições de pagamento e parceiros financeiros, quando necessário para processar transações.

5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

Todos os dados são armazenados em servidores seguros, utilizando criptografia e protocolos de proteção de ponta. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados, perdas, destruições ou modificações indevidas.

6. DIREITOS DO TITULAR

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário tem direito a:

• Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais.
• Solicitar informações sobre o uso de seus dados.
• Revogar consentimentos previamente concedidos.

7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A GruPay poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer alteração relevante será informada em nosso site. É responsabilidade do usuário revisar regularmente esta página.

8. CONTATO

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou queira exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@grupay.app.

POLÍTICA DE REEMBOLSO

1. Escopo e Natureza da Intermediação

A GruPay Intermediadora LTDA (CNPJ 57.653.878/0001-43) atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos, conforme descrito nos Termos de Serviço. Não nos responsabilizamos por produtos ou serviços oferecidos pelos vendedores, exceto quando envolverem atividades ilegais ou não licenciadas, se detectadas.

2. Direito de Arrependimento (7 dias)

O comprador possui o direito legal de arrependimento em até 7 (sete) dias a contar do recebimento/contratação, devendo solicitar o reembolso diretamente à loja (vendedor). A GruPay é apenas a ponte de transação e executará o fluxo de estorno quando o vendedor autorizar via painel ou API, conforme o meio de pagamento utilizado.

3. Como Solicitar

• Comprador → Vendedor: acione os canais oficiais do vendedor (suporte/contato) dentro do prazo.
• Vendedor → GruPay: processa o reembolso no sistema (parcial ou total), conforme suas próprias regras/termos.
• GruPay: liquida o estorno no meio de pagamento original, observando prazos operacionais e de compensação do provedor financeiro.

4. Reembolso Parcial ou Total

O tipo e valor do reembolso (parcial ou total) são definidos pelo vendedor, segundo a sua política interna e os Termos da Loja. A GruPay apenas executa tecnicamente o estorno conforme instrução do vendedor.

5. Meios de Pagamento e Prazos

A disponibilidade do valor ao comprador após o estorno depende do meio de pagamento utilizado e dos prazos de compensação do respectivo provedor financeiro. A GruPay não controla prazos bancários/operadores.

6. Exceções e Conformidade

• Casos de atividade ilegal/não licenciada poderão ter reembolso priorizado e medidas de bloqueio.
• Operações com sinais de fraude podem ser retidas para verificação, podendo impactar o prazo de estorno.
• Itens/serviços com uso consumado ou acesso já fruído podem seguir políticas específicas do vendedor.

7. Limitação de Responsabilidade

A GruPay não arbitra disputas sobre qualidade, entrega, defeitos ou inadimplemento do vendedor. Tais questões devem ser tratadas diretamente entre comprador e vendedor. Quando formalmente instruída pelo vendedor, a GruPay executará o estorno nos limites técnicos e operacionais disponíveis.

8. Contato

Compradores: contatem a Loja (Vendedor) responsável pela sua compra para abrir solicitação de reembolso.

Vendedores: dúvidas operacionais sobre o processo de estorno: contato@grupay.app.

POLÍTICA DE USO DA PLATAFORMA

1. OBJETIVO

A GruPay Intermediações LTDA atua como intermediadora de pagamentos entre cliente e vendedor (loja), processando transações financeiras de acordo com as regras da plataforma e a legislação vigente.

2. ATIVIDADES PERMITIDAS

• Plataformas de jogos, apostas e prêmios, desde que possuam licenças municipais, estaduais ou nacionais válidas.
• Marketplaces, multi-vendedores e gateways, mediante obrigatoriedade de conta empresarial e documentação validada pelo time de compliance.
• Lojas single-vendor, vendas de acesso digital ou disponibilização de links/downloads, com obrigatoriedade de validação de documentos pessoais.

3. ATIVIDADES PROIBIDAS

• Venda de produtos ou serviços ilegais, que infrinjam leis nacionais ou internacionais (bloqueio de conta e saldo).
• Comercialização de bens ou serviços não entregues conforme descritos (bloqueio de conta e saldo).
• Uso de contas ou documentos falsos, divergentes ou pertencentes a terceiros (bloqueio de conta e saldo).

4. DENÚNCIAS E FRAUDES

Nosso sistema possui canais de denúncia e tecnologias de monitoramento capazes de identificar atividades suspeitas. Em casos de golpes ou fraudes, a conta do vendedor poderá ser suspensa ou encerrada, possibilitando a recuperação de valores para clientes prejudicados conforme a lei.

5. COMPLIANCE E VERIFICAÇÃO

Todas as contas de vendedores passam por processos de verificação de identidade, documentação e dados bancários. Ressaltamos que podem ocorrer erros humanos durante a análise. Para denunciar, utilize o canal: abuso@grupay.app.